Garantia

1. Bens móveis novos

Os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam atualmente de garantia legal de conformidade de 3 anos.

2. Produtos usados

Quando um produto é vendido como usado, essa condição é indicada na ficha. A duração e condições aplicáveis seguem o regime legal e qualquer redução admissível deve resultar de acordo válido e informação clara ao consumidor.

3. O que é uma falta de conformidade

Pode existir falta de conformidade quando o bem não corresponde à descrição, quantidade, qualidade ou características contratadas, não é adequado à finalidade normal de bens do mesmo tipo ou não apresenta a durabilidade e segurança que razoavelmente se esperam, considerando as circunstâncias legalmente relevantes.

4. Como comunicar

Escreva para info@ktudocontentoreslda.com indicando a referência da encomenda, identificação do artigo, descrição do problema e, quando útil, fotografias ou vídeos. Não envie ou desloque um contentor sem instruções logísticas.

5. Soluções legais

Consoante o caso e os requisitos legais, o consumidor pode ter direito à reposição da conformidade através de reparação ou substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

6. Custos

As medidas de reposição da conformidade são realizadas sem custos para o consumidor nos termos legalmente aplicáveis, incluindo custos necessários de transporte, materiais e mão-de-obra quando abrangidos.

7. Instalação, uso e manutenção

Danos resultantes de utilização contrária às instruções, alterações não autorizadas ou causas externas não constituem automaticamente falta de conformidade originária. Cada ocorrência é analisada de acordo com a lei e as características do produto.

8. Clientes profissionais

As regras específicas de proteção do consumidor aplicam-se a pessoas singulares que atuem fora da sua atividade comercial ou profissional. Contratos B2B podem seguir regime diferente.

9. Garantias comerciais

Uma eventual garantia comercial adicional não reduz nem substitui a garantia legal.